6.9.08

Da Sociedade

Cito: de Jornal de Notícias, de 06 de Setembro de 2008:


«Licença de parto só é possível com meio ano de descontos
Governo nega limitações da licença para as contratadas, mas não esclarece a forma de acederem aos subsídios


HELENA TEIXEIRA DA SILVA
helenasilva@jn.pt


Apesar de o Governo afirmar "que não existe qualquer circular que force as funcionárias públicas a optar entre manter o emprego ou os direitos sociais", o JN teve acesso a mais dois casos de docentes obrigadas a fazer essa opção na gravidez.» [...]


Perante a apresentação dos casos arrolados pelo JN, e o esclarecimento do Governo, nesta dialéctica, não haverá uma disfunção entre a teoria e a prática?
Não será melhor o Governo editar, em vez de um esclarecimento, um tratado de hermenêutica dos textos, das circulares, dos despachos, das portarias e dos decretos, etc.?


DM

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